Muita gente conhece o BPC LOAS de ouvir falar, mas tem dúvida se a família se encaixa ou não. É um benefício importante e cercado de detalhes, e um pequeno equívoco no pedido pode levar a uma negativa. Entender as regras principais ajuda a preparar melhor a solicitação.
Neste artigo eu explico, de forma simples, o que é o BPC LOAS, quem pode ter direito e como funciona o critério de renda. A ideia é dar clareza antes de qualquer pedido.
O que é o BPC LOAS
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei 8.742 de 1993. Ele garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade que se enquadram nas regras. É importante entender uma diferença: o BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Por isso ele não exige tempo de contribuição ao INSS e também não gera décimo terceiro nem deixa pensão.
Quem pode ter direito
O benefício se destina a dois grupos principais:
- Pessoas idosas, com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência de longo prazo, que enfrentam impedimentos capazes de dificultar a participação plena na sociedade.
Em ambos os casos, além da condição pessoal, é preciso cumprir o critério de renda da família. Ou seja, não basta a idade ou a deficiência: a situação econômica do grupo familiar também é analisada.
O critério de renda
A regra geral considera a renda por pessoa da família. O parâmetro básico previsto em lei é a renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo. Esse cálculo soma a renda de quem mora na mesma casa e divide pelo número de pessoas do grupo.
Existe ainda a possibilidade de análise de outros fatores da situação de vulnerabilidade, como gastos com saúde e com a deficiência, que podem ser considerados na avaliação. Cada caso tem particularidades, e é aí que a orientação técnica faz diferença.
Em mais de duas décadas de atuação, vejo muitos pedidos de BPC serem negados não porque a pessoa não tinha direito, mas porque a renda foi lançada de forma incompleta ou a deficiência não foi bem documentada. Organizar essas provas antes é o que muda o resultado.
Dr. Gilberto Parada Cury, OAB/SP 228.051
Por que tantos pedidos são negados
Boa parte das negativas do BPC tem relação com documentação e com o cadastro. Alguns pontos que costumam gerar problema:
- Cadastro Único desatualizado ou com informações divergentes.
- Renda da família registrada de forma incorreta.
- Falta de laudos e relatórios que demonstrem a deficiência de longo prazo.
- Ausência na perícia ou na avaliação agendada.
Quando a negativa vem por um desses motivos, muitas vezes é possível corrigir e apresentar recurso, seja na esfera administrativa, seja na Justiça, conforme o caso.
Se você acha que se encaixa nas regras do BPC LOAS ou teve o pedido negado, fale comigo pelo WhatsApp para uma análise do seu caso, sem compromisso. O atendimento é direto com o advogado, presencial na Liberdade, região central de São Paulo, e online para todo o Brasil.